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2. Alterações dos Termos

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4. Exclusão de Responsabilidade

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7. Privacidade

A utilização deste website está sujeita à nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e Condições. A Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais ao navegar no nosso website.

8. Propriedade Intelectual

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9. Jurisdição e Lei Aplicável

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação de Portugal. Qualquer litígio relacionado com a utilização deste website será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, na comarca de Lisboa, renunciando-se expressamente a qualquer outro foro.

10. Contacto

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, por favor, entre em contacto connosco através do email: geral@moreirafilipeadvogados.pt.

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Estes Termos e Condições foram atualizados em outubro de 2024.

Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar os visitantes do site “moreirafilipeadvogados.pt” sobre a forma como os seus dados pessoais são recolhidos, utilizados e protegidos. Comprometemo-nos a respeitar a sua privacidade e a garantir a proteção das suas informações pessoais.

2. Dados Pessoais Recolhidos

No nosso site, podemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:

• Nome
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Informações fornecidas através de formulários de contacto

3. Finalidade da Recolha de Dados

Os dados pessoais que recolhemos são utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder a consultas e prestar informações sobre os nossos serviços
• Melhorar a experiência do utilizador no nosso site
• Cumprir obrigações legais e regulamentares

4. Conservação de Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos e em conformidade com as obrigações legais.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Os utilizadores têm o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais
• Solicitar a retificação dos seus dados
• Pedir a eliminação dos seus dados
• Opor-se ao tratamento dos seus dados
• Solicitar a portabilidade dos seus dados

Para exercer estes direitos, pode contactar-nos através do e-mail geral@moreirafilipeadvogados.pt

7. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página.

8. Contacto

Se tiver dúvidas ou preocupações sobre a nossa Política de Privacidade, por favor entre em contacto connosco através do e-mail [inserir e-mail de contacto].

Esta Política de Privacidade é válida a partir de Outubro de 2024, início da utilização da página.